Contrato terapêutico do psicólogo: o que escrever, 8 cláusulas e como apresentar
Contrato terapêutico do psicólogo: o que pedem o Código de Ética e a Res. CFP 9/2024, 8 cláusulas, versão para crianças e online e como apresentar.

Neste artigo
- O que dizem as normas sobre o contrato terapêutico
- 1. Identificação das partes e do serviço
- 2. Como o trabalho funciona: frequência, duração e objetivo
- 3. Valor, pagamento e recibo
- 4. Faltas, atrasos e remarcações
- 5. Sigilo e seus limites
- 6. Canais de contato, urgência e atendimento online
- 7. Dados pessoais e prontuário
- 8. Encerramento e interrupção
- Pode e evitar no contrato terapêutico
- Como apresentar o contrato sem burocratizar o primeiro encontro
- Para quem atende famílias de crianças autistas e neurodivergentes
- Erros comuns
- Checklist do contrato terapêutico
- Como o estúdio trabalha
- Fontes
- Perguntas frequentes
A paciente faltou três sessões seguidas sem avisar e agora pergunta se precisa pagar. Outra quer mandar áudios longos no WhatsApp entre as sessões. Um pai pede o relatório de tudo o que o filho adolescente diz. Quando os combinados ficam só na memória do primeiro encontro, cada uma dessas situações vira uma conversa desconfortável, e às vezes uma reclamação.
A resposta curta é esta: o contrato terapêutico do psicólogo é o registro dos combinados do atendimento, escrito em linguagem simples e conversado no começo. Ele trata de como o trabalho funciona, valor, faltas, sigilo, contato e encerramento, e no atendimento online segue o que a Resolução CFP nº 9/2024 pede. Este guia mostra o que as normas dizem, 8 cláusulas para revisar com apoio jurídico, ajustes para crianças e online, e como apresentar o contrato de um jeito que reforça a sua marca. Ele complementa o guia de manual de boas-vindas do consultório, que é a versão mais leve desses combinados.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Para o texto final do seu contrato, conte com um advogado e consulte o CRP da sua região.
O que dizem as normas sobre o contrato terapêutico
O Código de Ética não traz um modelo, mas define o que os combinados precisam respeitar. O art. 1º pede acordos de prestação de serviço que respeitem os direitos de quem é atendido (alínea e) e informações sobre o trabalho e seu objetivo (alínea f). O art. 4º diz que o valor é estipulado conforme a atividade e comunicado antes do início do trabalho. Os arts. 9º e 10 tratam do sigilo e das situações em que ele pode ser quebrado, e o art. 14 exige que a pessoa saiba desde o início se haverá algum meio de registro.
Para o atendimento online, a Resolução CFP nº 9/2024 é mais detalhada. O art. 7º diz que o contrato pode ser escrito ou verbal e deve abarcar: características do trabalho, direitos e deveres das partes; os recursos tecnológicos usados; cláusula de foro na jurisdição da inscrição principal da psicóloga; e os dados da empresa, quando o atendimento é por pessoa jurídica. O parágrafo único obriga a informar quais recursos garantem o sigilo.
Fora das normas da profissão, o contrato é uma prestação de serviço regida pelo Código Civil (arts. 593 a 609) e, quando há relação de consumo, pelo Código de Defesa do Consumidor, que garante informação clara (art. 6º, III). Os dados de saúde coletados são sensíveis pela LGPD.
1. Identificação das partes e do serviço
O contrato começa dizendo quem atende, quem é atendido e qual serviço está sendo combinado. Parece óbvio, mas é a parte que mais aparece incompleta nos modelos prontos.
- Nome completo da psicóloga, CRP e endereço do consultório.
- Se o atendimento é por pessoa jurídica, razão social e CNPJ.
- Nome da pessoa atendida e, se for criança, do responsável.
- O serviço: psicoterapia individual, de casal, familiar, avaliação ou orientação parental, em linguagem simples.
Exemplo fictício: “Este documento registra os combinados do acompanhamento psicológico individual entre Mariana Costa (CRP 06/000000) e a pessoa atendida abaixo.”
Erro comum: usar um modelo de “contrato de prestação de serviços” genérico, com termos como “contratada” e “contratante” em todo parágrafo. Fica frio e difícil de ler. O guia de tom de voz para psicólogo ajuda a manter a mesma voz do site no documento.
2. Como o trabalho funciona: frequência, duração e objetivo
Esta cláusula atende ao art. 1º, alínea f: a pessoa precisa saber o que vai acontecer e para quê.
- Frequência combinada (semanal, quinzenal) e duração de cada sessão.
- Formato: presencial, online ou os dois.
- Que o objetivo é construído em conjunto e revisto ao longo do processo.
- Que não há prazo fixo de término nem resultado garantido.
Exemplo fictício: “As sessões são semanais, com 50 minutos. Os objetivos do acompanhamento são combinados entre nós e revistos sempre que um dos dois achar necessário.”
Erro comum: escrever um número de sessões como “pacote” fechado com prazo de melhora. Isso se aproxima da previsão de resultado que o art. 20, alínea e, veta na divulgação, e confunde a pessoa sobre o que esperar.
3. Valor, pagamento e recibo
O art. 4º do Código pede que o valor seja comunicado antes do início. O contrato é o lugar natural para registrar isso.
- Valor da sessão e forma de pagamento (por sessão, mensal, Pix, cartão).
- Data de vencimento, se o pagamento for mensal.
- Como e quando o valor pode ser reajustado, com aviso prévio.
- Emissão de recibo ou nota fiscal, inclusive para reembolso.
Exemplo fictício: “O valor é combinado na primeira conversa e registrado abaixo. Reajustes são avisados com 30 dias de antecedência. O recibo é enviado por e-mail após cada pagamento.”
Erro comum: deixar o reajuste em aberto e anunciá-lo de surpresa. Para a parte de recibos e reembolso, veja os guias de recibo de psicólogo e de reembolso do plano de saúde.
4. Faltas, atrasos e remarcações
É a cláusula que mais gera conflito. Ela precisa ser clara, justa e conversada, não só assinada.
- Com quanta antecedência a sessão pode ser desmarcada sem cobrança.
- O que acontece em falta sem aviso.
- Como ficam atrasos (a sessão termina no horário combinado).
- Como você avisa quando precisa remarcar ou tirar férias.
- Exceções combinadas, como doença ou emergência.
Exemplo fictício: “Sessões desmarcadas com até 24 horas de antecedência podem ser remarcadas na mesma semana, conforme a agenda. Faltas sem aviso são cobradas. Situações de saúde ou emergência são conversadas caso a caso.”
Erro comum: uma regra dura demais que você não aplica. Se a cláusula diz “toda falta é cobrada” e você abre exceções sem critério, a pessoa sente injustiça. Pelo CDC, cláusulas que colocam a pessoa em desvantagem exagerada podem ser questionadas, e por isso a revisão jurídica ajuda.
5. Sigilo e seus limites
A pessoa precisa saber, desde o início, que o sigilo é a regra e em que situações ele pode ter exceções. Isso protege a confiança.
- O que é sigilo profissional (art. 9º), em linguagem simples.
- As situações em que pode haver quebra, buscando o menor prejuízo e só com o estritamente necessário (art. 10).
- Se haverá contato com outros profissionais e com que autorização (art. 6º, alínea b).
- Se haverá gravação ou registro além do prontuário (art. 14).
Exemplo fictício: “O que você conta aqui fica entre nós. Em situações de risco grave à sua vida ou à de outra pessoa, posso precisar comunicar o mínimo necessário para proteger quem está em risco, e sempre conversamos sobre isso.”
Erro comum: copiar artigos de lei inteiros no lugar da explicação. A pessoa assina sem entender. Explique com suas palavras e indique a fonte no fim.
6. Canais de contato, urgência e atendimento online
O contrato define como e quando a pessoa fala com você fora da sessão. No online, ele também cumpre o art. 7º da Resolução CFP nº 9/2024.
- Canal para agendamento e avisos (WhatsApp, e-mail) e horário de resposta.
- Que mensagens entre sessões não substituem a sessão.
- O que fazer numa urgência: serviços como o SAMU (192) e o CVV (188).
- Plataforma usada nas sessões online e como ela protege o sigilo.
- Cláusula de foro na jurisdição da sua inscrição principal.
Exemplo fictício: “As sessões online acontecem pela plataforma indicada abaixo, com criptografia de ponta a ponta. Respondo mensagens de agendamento em dias úteis, das 9h às 18h. Em urgência, procure o SAMU (192) ou o CVV (188).”
Erro comum: citar a Resolução CFP 11/2018 ou o cadastro e-Psi, que foram revogados. O guia de psicólogo online explica o que mudou.
7. Dados pessoais e prontuário
O contrato é um bom momento para dizer que dados você coleta, por que e por quanto tempo guarda.
- Quais dados são coletados (cadastro, pagamento, registros do atendimento).
- Onde ficam guardados e quem tem acesso.
- Que o prontuário segue as normas da profissão quanto à guarda.
- Como a pessoa pode pedir acesso ou correção dos dados dela.
Exemplo fictício: “Seus dados de cadastro e pagamento ficam em sistema protegido por senha, acessado só por mim. Os registros do atendimento seguem as normas do Conselho Federal de Psicologia.”
Erro comum: prometer apagar tudo quando o atendimento terminar, o que pode contrariar os prazos de guarda de documentos da profissão. O guia de política de privacidade para site de psicólogo trata da LGPD no site.
8. Encerramento e interrupção
Combinar como o acompanhamento termina evita sumiços e despedidas mal resolvidas, dos dois lados.
- Que a pessoa pode encerrar quando quiser, de preferência com uma sessão de fechamento.
- Em que situações você pode propor encerramento ou encaminhamento.
- Como ficam pagamentos pendentes.
- Que você orienta sobre encaminhamentos e fornece documentos pertinentes (art. 1º, alínea h).
Exemplo fictício: “Você pode encerrar o acompanhamento a qualquer momento. Sempre que possível, faremos um último encontro para fechar o processo e, se fizer sentido, indicar outro profissional.”
Erro comum: multa por encerramento antecipado. Ela não combina com a natureza do serviço e tende a ser vista como abusiva.
Pode e evitar no contrato terapêutico
| Cláusula | Pode | Evitar |
|---|---|---|
| Objetivo | Objetivos combinados e revistos em conjunto | Prazo de melhora ou número fechado de sessões “para resolver” |
| Valor | Valor, forma de pagamento e regra de reajuste | Reajuste sem aviso ou multa por encerrar |
| Faltas | Regra clara de antecedência e exceções conversadas | Regra que você não aplica de forma igual |
| Sigilo | Explicação simples da regra e das exceções | Artigos de lei copiados sem explicação |
| Online | Plataforma, proteção do sigilo e foro (Res. CFP 9/2024) | Citar a Res. 11/2018 ou o e-Psi |
| Crianças | Assinatura do responsável e o que será comunicado | Prometer aos pais relato completo das sessões |
Como apresentar o contrato sem burocratizar o primeiro encontro
O contrato também comunica a sua marca. Um documento bem escrito e bem diagramado mostra cuidado antes mesmo da primeira sessão.
- Envie antes. Mande o contrato junto com a confirmação da primeira sessão, para a pessoa ler com calma.
- Converse no encontro. Reserve alguns minutos para tirar dúvidas, sem ler cláusula por cláusula.
- Use a identidade visual. Mesma tipografia, cores e tom do site, com títulos curtos e espaço para respirar.
- Facilite a assinatura. Assinatura eletrônica ou aceite por e-mail, com uma cópia para a pessoa.
O guia de papelaria para consultório de psicologia mostra como aplicar a identidade nesses documentos.
Para quem atende famílias de crianças autistas e neurodivergentes
No atendimento infantil, o contrato tem três partes: a psicóloga, a criança e os responsáveis. E com crianças neurodivergentes costuma haver uma equipe inteira em volta.
- Assinatura de ao menos um responsável (art. 8º) e, quando houver guarda compartilhada, como o outro responsável será informado, dentro do que a lei e o ECA permitem.
- O que será comunicado aos pais: o estritamente essencial para medidas em benefício da criança (art. 13).
- Autorização para conversar com escola, fono, terapeuta ocupacional e médico, com o que será compartilhado.
- Encontros de orientação com os pais: frequência e se têm valor próprio.
- Uma versão em linguagem acessível para a própria criança ou adolescente, com apoio visual, quando fizer sentido.
Exemplo fictício: “Os responsáveis recebem devolutivas a cada dois meses sobre o andamento do acompanhamento. O conteúdo das sessões da criança não é relatado em detalhe, para preservar a confiança dela no processo.”
Para os combinados com essas famílias no dia a dia, veja o guia de orientação parental.
Erros comuns
- Copiar um modelo da internet sem revisar com as normas atuais.
- Esquecer o CRP e os dados da pessoa jurídica.
- Prometer resultado ou prazo de melhora.
- Citar a Resolução 11/2018 no atendimento online.
- Regras de falta que você não aplica de forma igual.
- Multa por encerramento antecipado.
- Entregar o contrato sem conversar sobre ele.
Checklist do contrato terapêutico
- Identificação das partes, CRP e, se houver, CNPJ.
- Descrição do serviço, frequência, duração e objetivo.
- Valor, pagamento, reajuste e recibo.
- Faltas, atrasos, remarcações e férias.
- Sigilo, exceções e contato com outros profissionais.
- Canais de contato e orientação para urgências.
- No online: plataforma, proteção do sigilo e foro (Res. CFP 9/2024, art. 7º).
- Dados pessoais e prontuário.
- Encerramento e encaminhamentos.
- Revisão por advogado antes de usar.
Como o estúdio trabalha
Na Made by Felipe, a imersão em dois encontros de cerca de 1h30 entende como você trabalha, para quem e aonde quer chegar. Daí saem o posicionamento, o tom de voz, a identidade visual e o site, e a mesma linguagem pode ser levada aos documentos que a pessoa recebe no começo do acompanhamento, sempre revisados pelo art. 20. Tudo é apresentado em até 30 dias, com o site incluso. Veja a metodologia e os cases. Se seus documentos ainda parecem de outro consultório, marque uma conversa de 15 minutos.
Fontes
- Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 10/2005 — Código de Ética Profissional do Psicólogo, arts. 1º, 4º, 6º, 8º, 9º, 10, 13, 14 e 20.
- Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 9/2024 — exercício profissional mediado por tecnologias digitais, art. 7º.
- Brasil. Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), arts. 593 a 609.
- Brasil. Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), arts. 6º, III, e 51.
- Brasil. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Brasil. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Perguntas frequentes
Contrato terapêutico é obrigatório?
O Código de Ética não exige um documento escrito para todo atendimento, mas pede acordos de prestação de serviço que respeitem os direitos da pessoa atendida e que o valor seja comunicado antes do início. No atendimento online, a Resolução CFP nº 9/2024 diz que o contrato pode ser escrito ou verbal e lista o que ele deve abarcar. Ter os combinados por escrito evita mal-entendidos e protege as duas partes.
O que deve ter no contrato terapêutico?
Identificação das partes com CRP, descrição do serviço, frequência e duração das sessões, valor e forma de pagamento, regras de falta e remarcação, sigilo e seus limites, canais de contato, atendimento online quando houver, tratamento de dados e encerramento. No online, entram também os recursos tecnológicos usados, a cláusula de foro e os dados da empresa, quando o atendimento é por pessoa jurídica.
Contrato terapêutico verbal vale?
No atendimento online, a Resolução CFP nº 9/2024 admite contrato escrito ou verbal. No presencial, o combinado verbal também é um acordo, mas fica difícil comprovar o que foi dito. Uma saída comum é conversar sobre tudo no primeiro encontro e entregar o resumo por escrito em seguida.
Quem assina o contrato terapêutico de criança?
O responsável legal. O art. 8º do Código de Ética exige autorização de ao menos um dos responsáveis para o atendimento não eventual de criança ou adolescente. Explique no contrato o que será comunicado aos responsáveis, que, pelo art. 13, é o estritamente essencial para promover medidas em benefício da criança.
Existe modelo oficial de contrato terapêutico do CFP?
Não encontramos modelo oficial publicado pelo CFP. Há modelos em sites de contabilidade e de cursos, mas cada um reflete a prática de quem escreveu. Use-os como ponto de partida e revise com advogado e com as normas atuais, como a Resolução CFP nº 9/2024, que substituiu a 11/2018.



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